Governo do Estado do Pará quer garantir cumprimento de contrato do programa Asfalto na Cidade
O novo Governo do Estado do Pará quer garantir a conclusão das obras de pavimentação asfáltica contratadas, pagas e ainda não executadas – ou inacabadas – pela gestão anterior. Aliás, esse foi o objetivo do termo de compromisso proposto pela Auditoria Geral do Estado à empresa CFA Construções, uma das envolvidas na execução do programa Asfalto na Cidade. O acordo prevê a suspensão dos efeitos da medida cautelar que proíbe a empresa de participar de licitações com o Governo, desde que a mesma garanta o cumprimento de todos os itens dos contratos firmados com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Obras Públicas.
“A proposta é uma tentativa de conciliação que só gera benefícios para a administração pública, já que garante o uso correto do erário, quando permite a transformação de erros de gestão em benefícios para a sociedade”, ressaltou o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes da Rocha. A proposta também prevê a realização de inspeção nos 10 municípios paraenses beneficiados com obras da CFA Construções. O levantamento tem prazo de 20 dias para ser concluído e começa a partir de 1º de agosto de 2019.
Na reunião para apresentação dos termos do acordo, a empresa manifestou interesse de arcar com os custos do trabalho, que será coordenado por técnicos da AGE e da Sedop. Mas o acordo não a exime de ser responsabilizada por irregularidades que venham a ser constatadas no Procedimento Administrativo de Responsabilização instaurado pela AGE para apurar indícios de mau uso do dinheiro público no programa.
