Resolução do CONTRAN pode coibir acidentes graves com motos
Acidentes envolvendo motos no Brasil geram 1/3 das mortes de sinistros no trânsito, situação agravada por não exigirem dispositivos de segurança ou inspeção periódica pra conferir o estado da mesma. Segundo a Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), a falta de fiscalização sobre a manutenção correta da moto ajuda a aumentar os riscos de acidentes graves. De acordo com o Ministério da Saúde, no último levantamento, de 2020, 33.497 pessoas morreram em sinistros de trânsito. Do total, 12.011 estavam em motos. E conforme pesquisa da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET), usando dados do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 308 mil internações de pessoas em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil, entre março de 2020 e julho de 2021. E mais da metade (54%) foi em moto. Os sinistros também geram sequelas e perdas econômicas para os motociclistas, que têm nesse meio de transporte o seu ganho de vida.
“A grande maioria das ocorrências no trânsito é causada por imprudência e imperícia do motorista. Mas há também a falta de fiscalização, infraestrutura viária deficitária, falhas na educação para o trânsito e presença de veículos inseguros nas vias. A manutenção periódica é fundamental pro bom funcionamento dos sistemas de segurança. Se não há controle, não há manutenção”, diz Daniel Bassoli, diretor executivo da FENIVE. No caso da moto, uma falha do piloto ou da máquina pode ser fatal. Exemplo: um problema de freio pode gerar espaço excessivo de frenagem e causar colisão numa troca de faixa de rolagem.
A inspeção veicular é uma ferramenta utilizada em mais de 40 países para avançar na manutenção da frota. No Brasil, somente 3% da frota brasileira realiza inspeções, sendo que mais da metade se refere a veículos com GNV instalado. E as motocicletas não são fiscalizadas, por falta de cumprimento das leis de trânsito e regulamentações. No final de 2019, a FENIVE apresentou à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) algumas sugestões para melhorar a segurança do trânsito, como o cumprimento do artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulamentado pela resolução 943/22 do CONTRAN, que exige requisitos mínimos de segurança para as atividades de mototáxi e de motofrete, incluindo inspeção periódica.
Outra sugestão é estudar o impacto ergonômico de mochila pra transporte de carga em moto, pra evitar lesões; e sobre o quanto a falta de manutenção pode causar acidentes com motocicletas ou agravar os riscos de acidentes.
Por fim, é necessário um reforço na fiscalização das motocicletas quanto à sua conformidade técnica, seja em rodovias seja em centros urbanos de alta circulação, principalmente por serem locais com maior frequência de acidentes, resultando em maiores gravidades. Muitas motos têm alterações irregulares nas suas características originais, gerando riscos de segurança;
Desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, os entregadores com motocicletas ganharam importância maior no dia a dia do brasileiro. E esse fato gera maior necessidade de mecanismos de fiscalização, para evitar mais mortes. “O motociclista é um profissional importante para o mercado de entregas. Foi essencial no período mais crítico da pandemia e merece mais segurança. Por isso queremos incentivar esse debate”, alerta Daniel Bassoli.
Enquanto as autoridades não trabalharem em cima da grande incidência de sinistros envolvendo motos, os números de mortes e lesionados tenderão a aumentar. “A expectativa é que o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) seja cumprido pelas entidades do Sistema Nacional de Trânsito, pra reduzir este desastre nas nossas ruas”, finaliza Bassoli.
