Volkswagen condenada no caso Dieselgate da Amarok
A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador ingressou na fase de Execução Provisória na ação civil pública movida contra a Volkswagen, no caso que ficou mundialmente conhecido como Dieselgate. A montadora alemã foi obrigada a pagar cerca de R$ 17 mil de danos morais (com juros e correções) a cada um dos 17 mil proprietários da picape Amarok, por conta da adulteração nos testes de emissões de CO2. Agora, a entidade vem convocando os donos desses veículos a se habilitarem no site www.abradecont.org.br para receberem as indenizações devidas. Basta preencher o formulário disponível, colocando inclusive o número do chassi. Os modelos contemplados são movidos a diesel, com motor TDI EZ 189, comercializados em todo o país entre 2011 e parte de 2012. Números de chassis contemplados pela ação da Abradecont: Amarok 2011 (de BA000257 a BA000338), Amarok 2011 (de B8000200 a BA082605) e Amarok 2012 (de CA001950 a CA026145). Os veículos em questão têm um software com o propósito e potencialidade de fraudar a aferição quanto à emissão de NOx, o óxido de nitrogênio, gás nocivo à saúde e contaminante atmosférico.
O advogado que representa a Abradecont, Dr. Leonardo Amarante, alerta que não há intermediários ou representantes nesse processo. “A habilitação do consumidor pode e deve ser feita diretamente no site da entidade e contemplará o recebimento de danos morais e materiais”, lembrando que essa decisão é a primeira proferida num tribunal no mundo e abre um precedente importante para o mesmo litígio noutros países – caso da Inglaterra (onde ainda correm inúmeras ações sobre o escândalo de fraudes contra a montadora) e da Alemanha, que já iniciou um dos maiores julgamentos movidos contra a montadora, por mais de 450 mil clientes.
RELEMBRANDO – Em setembro de 2015, descobriu-se a fraude da Volkswagen nos Estados Unidos e, posteriormente, na Europa. Apurou-se então que o mesmo problema de emissão de poluentes da picape Amarok comercializada no Brasil e fabricada na Argentina entre 2011 e 2012 tinha o mesmo problema de software. Segundo o advogado Leonardo Amarante, representante da Abradecont nesta Ação Civil Pública, “o ganho desta causa é extremamente positivo e vai muito além das indenizações, pois o precedente está aberto”. Ele ressalta ainda que esta sentença também tem um caráter pedagógico e punitivo, o que evita que outras montadoras se utilizem do mesmo recurso ou que grandes empresas tenham as mesmas atitudes. Para mais informações e habilitação para ingressar na Ação de Execução Provisória, basta acessar o site www.abradecont.org.br. A habilitação contra a Volkswagen é feita exclusivamente nesse site.
