Dívida Ativa IPVA: o que é, como consultar e como regularizar
Você sabia que todos os impostos e taxas pagos ao governo – como IPVA e multas de trânsito – podem se transformar em dívida ativa, se não forem quitados? E que condutores que estiverem em débito com IPVA não podem fazer licenciamento nem transferência do automóvel? Os motoristas precisam saber das consequências de estar com o pagamento do IPVA atrasado, além de como fazer para consultar e para regularizar o pagamento desse imposto.
Dívida ativa é o cadastro que o governo (federal, estadual ou municipal) tem pra reunir informações das pessoas que estão com algum débito com ele. Quando não pagamos o imposto do carro (o IPVA), é gerado um débito. O CPF ou o CNPJ inadimplente é registrado pelo órgão do governo numa espécie de cadastro devedor, podendo ser aplicados juros e multas ao valor devido, além do nome da pessoa ser registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, o Cadin.
O IPVA é um tributo importante para os cofres públicos, mas caro para os proprietários de automóveis. A alíquota varia de Estado para Estado, indo de 1% a 4% do valor do veículo. Em São Paulo, por exemplo, quem atrasar o IPVA paga uma multa diária de 0,33% do montante do imposto. Após dois meses de atraso, o índice fixado é de 20%. Os juros são calculados de acordo com a alíquota mensal da taxa Selic vigente. Então é preciso estar atento às datas de vencimento desse imposto cobrado em cada Estado, evitando entrar em dívidas que podem sair totalmente do controle. Como é um valor alto, que muitas pessoas podem não dispor, o parcelamento acaba sendo uma boa opção.
Mas como fazer a consulta à dívida ativa do IPVA? Cada Estado possui um sistema digital para consulta de dívidas ativas. Basta fornecer o número do Renavam e, em alguns casos, também a placa do veículo. É possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado.
E como pagar o IPVA que está em dívida ativa? Não é preciso ir pessoalmente ao Detran ou à secretaria da Fazenda para pagar esse débito. O pagamento atrasado que já foi lançado na dívida ativa do Estado pode ser feito pela internet – nesse caso, a guia de recolhimento deve ser gerada exclusivamente pelo site da Procuradoria Geral do Estado.
No caso de São Paulo, para pagar o IPVA vencido e inscrito na dívida ativa é necessário acessar o portal da Procuradoria Geral do Estado. Na seção “Consultas”, basta digitar o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecione o débito a ser quitado e clique em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será integral. Em seguida, solicite a emissão da guia de pagamento desse débito, imprima e vá a um dos bancos da rede autorizada.
Cada Estado oferece diferentes opções de como parcelar a dívida ativa de IPVA. Em geral, é mais vantajoso pagar à vista, por conta dos bons descontos. Para aproveitar essa oportunidade, pode ser válido encontrar uma opção de empréstimo com juros baixos, com o intuito de regularizar a situação. Após o pagamento, é necessário aguardar até seis dias para que a Secretaria da Fazenda e Planejamento dê baixa nesse débito.
